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Apenas para casos que se enquadram em pelo menos uma dessas situações:

  • Idoso com mais de 60 anos
  • Portador de doença grave, conforme indicado na Lei nº 7.713/88 e Lei nº 11.052/04, comprovado por laudo médico original ou cópia autenticada, ou laudo específico onde o profissional médico declara, expressamente, que se trata de doença grave, crônica ou perene, ou isenção no Imposto de Renda por motivo de doença grave.
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Confira a documentação necessária:

  • ​Falecido
    • Certidão de óbito do(a) autor(a);
    • Certidão de casamento do(a) autor(a);
  • Herdeiros
    • Certidão de casamento do(s) herdeiro(s) casado(s);
    • Certidão de casamento (com averbação) do(s) herdeiro(s) separado(s) judicialmente ou viúvo(s);
    • Certidão de nascimento do (s) herdeiro(s) solterio(s);
    • Cópia da Cédula de Identidade de cada herdeiro e do respectivo cônjuge;
    • Cópia de documento que conste o número do CPF de cada herdeiro e do respectivo cônjuge